O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não realizará um novo concurso público para preencher os 150 cargos de analista judiciário aprovados pela Assembleia Legislativa do estado (Alems). As vagas serão destinadas a candidatos aprovados na seleção realizada em janeiro deste ano, já homologada. As convocações, no entanto, não serão feitas de uma só vez.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, confirmou a informação. Ele afirmou que as nomeações ocorrerão de forma gradual, conforme a instalação de novas varas e a disponibilidade orçamentária do Judiciário. A criação dos cargos foi aprovada pela Alems em segunda discussão, por meio do Projeto de Lei 44/2026.
O impacto financeiro estimado com a ampliação do quadro é de R$ 25 milhões na folha de pagamento. Pavan explicou que esse custo não será assumido imediatamente. “Não vão ser chamados os 150. Os cargos serão providos na medida da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário”, disse. “São 150 cargos para 2026 e 2027, dentro do prazo de validade do concurso”.
Segundo o desembargador, a proposta foi enviada antes da conclusão formal do concurso porque o tribunal já previa a instalação de novas varas cíveis e criminais, principalmente em locais com maior acúmulo de processos. Com a homologação, o TJMS definirá quais unidades serão instaladas e quais candidatos serão chamados. “Não tem como chamar 150 candidatos de uma vez só. Não tenho orçamento. Não é possível”, afirmou.
Pavan destacou que a prioridade da gestão é o primeiro grau, especialmente as comarcas do interior, onde há maior pressão por atendimento judicial. Para ele, a falta de estrutura afeta a população que espera por decisões em processos com impacto social. “Na medida em que o Judiciário dá uma resposta, a gente tenta minimizar esse problema”, declarou.
O presidente do tribunal também mencionou a implantação do sistema eletrônico Eproc. A ferramenta deve substituir etapas burocráticas do andamento processual e reduzir o chamado “tempo morto” dos processos, período em que os autos ficam parados entre movimentações. “Isso vai ser automatizado, não vai ter mais esse trâmite”, explicou.
A combinação entre novos servidores e informatização deve acelerar o andamento das ações, mas a convocação dos aprovados dependerá da capacidade financeira do tribunal. A criação dos cargos ocorre após relatório da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2025, que apontou falhas na escolha de cargos internos no tribunal, como ausência de processo seletivo formal.
Antes do projeto dos 150 cargos efetivos, o TJMS já havia enviado proposta para criar 302 cargos comissionados, sem concurso público. Desse total, 250 seriam de assessoria vinculada a juízes de primeiro grau e outros 50 de assessores de desembargador.
