Projeto suspende novos cursos de medicina por 5 anos
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 1.165/2026, que propõe a suspensão por cinco anos da abertura de novos cursos privados de medicina no Brasil. A medida reacende o debate sobre a qualidade da formação médica no país, intensificado após a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A proposta estabelece uma moratória de cinco anos para novos cursos particulares e novas vagas. Durante esse período, o governo federal deverá fiscalizar instituições com desempenho insatisfatório no Enamed, realizar avaliações presenciais e exigir planos de reestruturação. Em casos de reincidência ou irregularidades graves, os cursos poderão ser descredenciados.
O projeto chega dias após mudanças no Enamed determinarem que estudantes de medicina precisam ser aprovados no exame ao final do sexto ano para obter o registro profissional. Na época, universidades e estudantes de Campo Grande defenderam a avaliação, mas alertaram que ela, sozinha, não resolverá os problemas da formação médica. O principal desafio, segundo eles, é garantir estrutura adequada nos cursos.
Chefe da Divisão de Gestão do Enade e Indicadores da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o professor Vivaldo Lopes Oliveira afirmou que a avaliação precisa ser acompanhada de investimentos. "A gente sabe que não é só a avaliação que vai promover essa melhora de qualidade. As instituições precisam investir em infraestrutura, laboratórios, equipamentos e bibliotecas", disse.
O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Augustin Malzac, relacionou a qualidade do ensino à expansão acelerada de faculdades. "Tendo em vista o número exorbitante de escolas médicas que surgiram no país nos últimos dez anos, isso vem preocupando porque a quantidade não está atrelada ao número de médicos no mercado", afirmou.
Entre os estudantes, a percepção é semelhante. Aluno do sexto ano, João Pimenta atribui parte da queda na qualidade da formação ao crescimento de cursos sem estrutura. "O aluno precisa rodar em urgência e emergência no hospital, e tem lugar que não tem hospital de urgência e emergência", relatou. Também estudante do sexto ano, Elton Oliveira disse que a prioridade deveria ser reestruturar o ensino antes de ampliar vagas. "Hoje existem cidades que têm curso de Medicina, mas sequer possuem hospital", afirmou.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a expansão desordenada compromete a qualidade. O texto estabelece critérios mínimos para futuras autorizações, como rede assistencial própria ou conveniada, capacidade para internato, laboratórios de simulação e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados da primeira edição do Enamed reforçam o argumento. Dos 351 cursos avaliados no fim de 2025, 107 tiveram desempenho insatisfatório. Desse total, 87 pertenciam a instituições privadas. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, defendeu a proposta e afirmou que o Brasil precisa priorizar a qualidade da formação. "É importante criar mecanismos de avaliação efetivos, acompanhados de medidas de reestruturação", declarou.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados e senadores, seguirá para sanção presidencial.
