Pessoas não binárias agora podem mudar nome em MS
Pessoas não binárias, cuja identidade de gênero não se encaixa em "masculino" ou "feminino", agora também podem solicitar a retificação de nome e gênero em Mato Grosso do Sul. Diferente do procedimento para pessoas trans binárias, que fazem a alteração diretamente em cartório, o pedido de quem se identifica como não binário ainda precisa ser feito pela via judicial. A alteração é registrada na certidão de nascimento ou casamento e não é estendida automaticamente aos demais documentos, como título de eleitor e CPF.
A orientação foi dada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante a terceira edição do mutirão Transformando Histórias, realizado neste sábado (18), na sede da instituição, em Campo Grande. A ação oferece gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero para pessoas trans.
Coordenadora do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), a defensora pública Thaísa Raquel Defante explicou que o atendimento às pessoas não binárias já faz parte do trabalho do núcleo, mas segue um rito diferente. "Nos casos das pessoas não binárias, a gente precisa fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório, mas nós atendemos na Defensoria Pública, damos as orientações sobre o que vai mudar e tomamos as providências necessárias", afirmou.
Segundo a defensora, a regulamentação sobre a identidade não binária ainda está em construção no país. Alguns estados já permitem a alteração diretamente em cartório, enquanto outros exigem decisão judicial. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria busca regulamentar o procedimento também pela via extrajudicial. "O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais", disse.
A defensora destacou que a retificação produz efeitos inicialmente apenas na certidão, tanto de pessoas trans quanto de não binárias. Depois disso, cabe à própria pessoa solicitar a atualização dos demais documentos. "Quando a pessoa faz a retificação, não é automática a mudança nos outros documentos. Preciso fazer depois a alteração do RG, do título de eleitor e dos demais documentos", explicou.
Ao todo, cerca de 90 pessoas manifestaram interesse em participar do mutirão. Destas, 51 concluíram o envio da documentação e tiveram atendimento agendado. A defensora ressaltou que a iniciativa reúne uma rede de instituições, entre elas a Corregedoria-Geral de Justiça, a Justiça Itinerante, a Anoreg, a Arpen, cartórios extrajudiciais, MPMS e movimentos sociais.
Subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes lembrou que antes da decisão do STF, em 2018, o processo de retificação era exclusivamente judicial e podia levar anos. "Esse novo nascimento que nós, pessoas trans, passamos é primordial. Quebra paradigmas, preconceitos e até o medo de ser mal atendido no serviço público", disse.
Entre as pessoas atendidas estava a garçonete Ana Livian Soares, de 40 anos. Ela descreveu a retificação como um recomeço. "Estou renascendo de novo. Agora dei esse passo muito importante, que é ter o meu nome, a minha identidade, o meu documento oficial dizendo quem eu realmente sou", relatou.
Pessoas trans e não binárias interessadas em saber mais sobre a mudança de nome e gênero podem entrar em contato com o NUDEDH pelo número 67 99265-7323.
