O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. A decisão foi publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial do MP.
De acordo com o órgão, há vedação legal na contratação porque o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, conhecido como Doutor Juliano (MDB).
O MP aponta que a contratação fere a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. A legislação proíbe a contratação de parentes até segundo grau de agentes políticos pela administração municipal.
A recomendação, assinada pelo promotor Daniel Pivaro Stadniky, confirma que a empresa firmou e prorrogou contratos com órgãos municipais para serviços de publicidade institucional, educativa e de utilidade pública.
O MP recomenda que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) anule os contratos e oriente secretários e dirigentes de autarquias a revisar os contratos vigentes. O prazo para manifestação da prefeitura é de 10 dias úteis. O órgão alerta que pode adotar medidas judiciais se a recomendação não for cumprida.
O prefeito Munir afirmou ao Campo Grande News que o contrato teve origem em licitação de 2023, na gestão anterior, e envolve um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande.
Segundo ele, o contrato cobre serviços de mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias. “O processo teve renovação pela gestão anterior em 2024. A gente só deu sequência ao contrato em 2025. E, de todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, disse.
Munir afirmou que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município. “Eles estão olhando para saber se vamos seguir a orientação do MP. É uma recomendação, uma consideração que eles estão fazendo, até para evitar eventual ajuizamento de ação”, declarou.
O prefeito disse que, se a interpretação jurídica for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos e abrir nova licitação. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, afirmou.
Em outra frente, a Prefeitura de Ladário também abriu processos seletivos com vagas nas áreas de educação e saúde. As inscrições estão abertas para profissionais que desejam atuar no município.
