Crise com EUA reacende debate sobre Inteligência e divide parlamentares de MS
O Senado adiou para agosto a votação do projeto que cria o marco legal da atividade de inteligência no Brasil. O adiamento ocorreu a pedido da liderança do governo, que quer discutir ajustes no texto. A proposta é relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A votação estava prevista para quarta-feira (8). Com o recesso parlamentar, a matéria deve voltar à pauta em agosto. O período eleitoral, que começa em 16 de agosto, pode atrasar ainda mais a tramitação. Se não for votada antes, a proposta pode ficar para depois das eleições.
O projeto busca preencher uma lacuna na legislação ao estabelecer regras para as atividades de inteligência e contrainteligência. O texto também disciplina o uso de técnicas operacionais, reforça a proteção dos agentes e amplia os instrumentos de defesa da soberania nacional.
A discussão ganhou novos contornos após a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida americana poderia, em tese, abrir espaço para o uso unilateral da força militar por Washington.
A declaração gerou reação no Congresso. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou requerimento convocando o chanceler para explicar os fundamentos dessa avaliação. Para o ex-vice-presidente, a afirmação exige fundamentos objetivos pelas implicações diplomáticas e estratégicas.
Para o senador Nelsinho Trad, o endurecimento da política americana reforça a necessidade de o Brasil demonstrar capacidade de enfrentar as facções com seus próprios instrumentos de Estado. Ele defende que o combate ao crime organizado passou a integrar a agenda internacional e exige o fortalecimento da inteligência.
Em Mato Grosso do Sul, a situação é ainda mais sensível. O estado convive com tráfico internacional de drogas, armas, contrabando e lavagem de dinheiro por causa da fronteira com Paraguai e Bolívia. Nelsinho defende maior integração entre os órgãos de inteligência e as forças de segurança, mas ressalva que qualquer medida deve respeitar a ordem jurídica nacional.
A senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que foi o próprio governo quem pediu a retirada do projeto da pauta. Ela lembrou que o governo americano negou qualquer intenção de desrespeitar a soberania brasileira com ações militares. Para ela, a cooperação em inteligência com os Estados Unidos poderia ser bem-vinda, desde que haja parcerias acertadas entre os governos.
Já o deputado Vander Loubet (PT) disse não acreditar no desmentido do governo Trump. Ele afirmou que o ministro Mauro Vieira reconheceu a possibilidade de ações militares dos EUA em território brasileiro. Para o deputado, o risco já era esperado e a interferência violaria a soberania do Brasil.
O projeto de lei da Inteligência foi concebido para responder a um cenário de ameaças transnacionais e disputas geopolíticas. A coincidência entre a tramitação da proposta, a classificação das facções pelos EUA e a reação do Itamaraty amplia o debate sobre os desafios da segurança regional.
