Editora orientou prefeitura para comprar livros sem licitação
Uma conversa obtida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) mostra que a Editora Avante deu as coordenadas para orientar uma possível contratação sem licitação de livros pela Prefeitura de Porto Murtinho. A representante da empresa explicou passo a passo a modalidade indicada, enviou uma justificativa já preparada, apresentou um modelo usado em outro município e se ofereceu para adaptar o material.
As mensagens foram trocadas em 23 de maio de 2023 entre Rhayane Souza Fanaia, que se apresentou como representante comercial da editora, e um interlocutor salvo no celular como "Marcio Souza Porto Murtinho Avante", servidor da Secretaria Municipal de Educação de Porto Murtinho. Ele foi preso em flagrante por porte irregular de arma de fogo durante a Operação Gutenberg. Segundo o relatório, ele buscava informações para viabilizar a contratação da empresa em troca de vantagens.
A conversa começou com uma dúvida sobre a modalidade que deveria ser adotada. Márcio afirmou ter recebido a orientação de que a compra seria feita por inexigibilidade, procedimento que permite a contratação direta quando a administração considera inviável a competição. "Ele me disse inexigibilidade, mas pra isso preciso de uma boa justificativa no estudo técnico", escreveu.
Rhayane encaminhou, então, um arquivo destinado a outra cidade, que trazia o detalhamento do projeto e ofereceu a produção de uma versão voltada a Porto Murtinho: "Se você preferir, podemos fazer esse detalhamento pra vocês".
Depois de analisar o arquivo, Márcio perguntou se aquele material servia para comprovar a exclusividade da empresa. Rhayane respondeu: "Essa é a boa justificativa para o estudo técnico. Por ela que você consegue fazer o estudo técnico", escreveu a representante da editora.
A mensagem descrevia as características do projeto pedagógico, citava pesquisas socioambientais, avaliação das habilidades dos estudantes, formação de professores, ambiente virtual e suporte pedagógico. Na parte final, o texto destacava que a Editora Avante seria representante exclusiva do material e sugeria que a aquisição fosse realizada por inexigibilidade de licitação. O Gaeco chama atenção que o conteúdo oferecido a Porto Murtinho não havia sido criado do zero. Era um modelo já usado pela empresa para defender a contratação direta em outra cidade.
A partir daí, o processo administrativo foi elaborado por Márcio. "Eu faço todo o processo já com CI de pedido + ETP + com valores anteriores + termo de referência", escreveu o interlocutor. CI é a Comunicação Interna que formaliza o pedido, enquanto ETP significa Estudo Técnico Preliminar, documento usado pela administração para demonstrar a necessidade da contratação e avaliar possíveis soluções.
Em agosto de 2023, Porto Murtinho fechou R$ 249,9 mil em contrato com a Editora Avante. O ponto para a investigação agora é saber se o material enviado pela empresa foi incorporado aos documentos oficiais da Prefeitura. Neste mês, com a operação deflagrada, o Gaeco determinou que Porto Murtinho e outros municípios entregassem os contratos firmados com a Editora Avante, os procedimentos anteriores às contratações e os documentos relacionados à execução dos serviços.
A apuração integra o PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção, peculato e outros delitos envolvendo contratos municipais para a compra de livros. Procurada desde a manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Porto Murtinho não se manifestou até a publicação da reportagem.
