O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que dois projetos de lei no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto, com penas de até 15 anos de prisão. As propostas, identificadas como PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025, foram criticadas pela autarquia, que afirmou que elas podem gerar insegurança na assistência obstétrica.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o CFM, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O CFM também destacou que a segurança no parto depende de profissionais capacitados e de um ambiente legal que não intimide as equipes médicas. A entidade reforçou a necessidade de discutir os projetos com base em evidências científicas e no respeito à prática médica.
