Na próxima segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, há celebrações municipais em várias partes do país. A data é feriado em algumas cidades brasileiras, conforme indica o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, dá aos estados a competência para criar um feriado estadual, destinado à data magna local. A mesma lei permite aos municípios estabelecer, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Uma dúvida comum é a diferença entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades de trabalho e comércio costumam ser paralisadas. Quem trabalha em feriados oficiais geralmente tem direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias por lei para certas categorias. Nesse caso, a empresa pode optar por funcionar ou não, ficando a critério da organização.
Em 2026, o calendário de feriados nacionais prevê oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será em 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) serão comemorados em segundas-feiras. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro) ocorrerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, a folga nos feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, tem havido uma flexibilização dessa regra, mediante acordos entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode firmar acordos com regras próprias. Por isso, é importante verificar quais entidades autorizam ou não o trabalho nesses dias e entender as cláusulas estabelecidas.
