TCE multa prefeito por falhas graves no transporte escolar em Taquarussu
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou irregularidades na gestão do transporte escolar em Taquarussu. Uma auditoria de monitoramento identificou falhas na manutenção da frota, ausência de controles formais e descumprimento parcial de determinações anteriores.
O processo analisou o cumprimento de medidas já estabelecidas em auditoria anterior sobre o transporte de estudantes da rede municipal. A conclusão foi de que as recomendações não foram totalmente atendidas pela administração.
Segundo acórdão publicado pelo TCE, houve apenas cumprimento parcial das determinações, com a permanência de falhas consideradas relevantes na operação do serviço. Entre os principais problemas estão a falta de provas sobre manutenções dos veículos, registros insuficientes de abastecimento e pendências em itens de segurança e acessibilidade da frota.
O relatório destaca que não foi implementado um sistema formal e contínuo de acompanhamento da manutenção dos veículos. Isso impede a comprovação adequada das condições da frota que atende os estudantes.
Com base nas irregularidades, o Tribunal declarou a situação como irregular e aplicou multa ao prefeito Clóvis do Nascimento. Além da penalidade, o TCE-MS determinou que a administração municipal implemente controle formal e documentado da manutenção da frota, conclua os reparos pendentes e regularize os registros de abastecimento dos veículos.
A Corte também estabeleceu prazo para que a prefeitura comprove a adoção das medidas corretivas, sob risco de novas sanções em caso de descumprimento. O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura e segue com espaço aberto para esclarecimentos.
