A prefeitura de Campo Grande cancelou incentivos fiscais e doações de áreas para empresas de transporte, indústria e logística que não cumpriram os compromissos assumidos por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), com aprovação do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Entre as empresas atingidas estão nomes do transporte rodoviário como Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também houve cancelamento para uma empresa do setor de pré-moldados de concreto.
Segundo os pareceres do conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não realizaram os investimentos previstos, ficaram sem atividade nas áreas cedidas e não responderam às notificações da prefeitura. Em alguns casos, o documento cita “inércia superior a 12 anos”.
Os relatos técnicos afirmam que as empresas tiveram chance de se manifestar e foram alvo de fiscalizações e pedidos de informação. Ainda assim, os compromissos não foram cumpridos. O relator da deliberação afirma que manter áreas públicas reservadas para projetos parados impede novos investimentos e compromete a função social dos terrenos.
Com a revogação, a prefeitura pretende reverter os imóveis ao patrimônio municipal para destinar a outros empreendimentos interessados em investir na capital.
Novo incentivo aprovado
A mesma publicação aprovou um novo incentivo econômico. A empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo de medicamentos, recebeu parecer favorável para doação de área de até 5 mil metros quadrados para instalação em Campo Grande. A previsão é de investimento de R$ 3,5 milhões e criação de 12 empregos diretos.
O conselho, no entanto, negou o pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos e também a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção civil. O documento ainda estabelece que a empresa beneficiada deve aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
