Pacote antiambiental ameaça áreas protegidas de MS
Mato Grosso do Sul possui 131 unidades de conservação que protegem cerca de 5,58 milhões de hectares, aproximadamente 15% do território estadual. Distribuídas entre Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, essas áreas podem sentir os reflexos de um conjunto de projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados. As propostas tramitam no Senado.
Conhecido como "pacote antiambiental", o conjunto reúne ao menos quatro projetos. O PL 364/2019 altera o Código Florestal para permitir, em condições específicas, a supressão de vegetação nativa não florestal para atividades agropecuárias. O PL 2564/2025 restringe o uso do embargo remoto pelo Ibama.
O PL 5900/2025 amplia a participação do Ministério da Agricultura nas decisões sobre classificação de espécies usadas em atividades produtivas como invasoras ou ameaçadas. O PL 2898/2025 prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais em situações de sanções e embargos ambientais.
Segundo o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, atualizado em novembro de 2025, o Estado tem 131 unidades: 62 municipais, 47 estaduais e 22 federais. São 23 parques, além de APAs, Monumentos Naturais, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Refúgios de Vida Silvestre e RPPNs.
Entre os destaques estão o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, com 76.851,8 hectares, e o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Também integram a rede o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema e o Parque Nacional de Emas.
A professora Natália Pompeu, doutora em Ciências Ambientais e professora de Direito Agrário da UFMS, afirma que os projetos têm alcances diferentes. Para ela, não é possível afirmar que as propostas afetarão diretamente as unidades de conservação. Ela observa que o PL 364/2019 não apresenta impactos diretos evidentes, mas mudanças nas regras de proteção da vegetação podem servir de referência para futuras discussões.
Sobre o PL 2564/2025, Natália diz que a proposta cria novas etapas antes de medidas baseadas em imagens de satélite. Ela avalia se essas mudanças podem reduzir a rapidez da atuação dos órgãos ambientais em um estado de grandes dimensões, onde o monitoramento remoto é importante para identificar alterações em áreas de difícil acesso.
O advogado ambiental Ivens Drumond avalia que os projetos podem enfraquecer a proteção das áreas de forma indireta. Para ele, parques e reservas dependem da preservação do entorno e da conexão entre áreas naturais. O PL 364/2019 é o mais preocupante, segundo Drumond, por facilitar a supressão de vegetação nativa em áreas vizinhas, isolando os parques.
O ICMBio afirmou que todas as unidades de conservação do Estado são estratégicas e que o Pantanal ainda necessita da criação de novas unidades. O órgão ressalta que a política de proteção ambiental também usa planos nacionais de conservação de espécies e a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção.
Para a SOS Pantanal, a preocupação vai além das áreas protegidas. O diretor de Comunicação, Gustavo Figueiroa, afirma que algumas propostas não atingem diretamente o Pantanal por causa da legislação estadual, mas podem aumentar a pressão sobre o Cerrado, onde nascem rios que abastecem a planície pantaneira.
