O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) arquivou a investigação contra o vereador Rones Cézar Leal (PSDB), de Nova Alvorada do Sul. Ele era alvo de denúncia por suposta corrupção passiva. A decisão foi assinada pela promotora Fernanda Rottili Dias.
O caso ganhou repercussão em fevereiro de 2025. Na época, o então secretário municipal de Governo, Fábio Osório Ferreira, acusou o parlamentar de pressionar a administração para aumentar os pagamentos de um contrato de publicidade institucional. Segundo a denúncia, o vereador teria pedido um reajuste de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais.
Na promoção de arquivamento, a promotora afirmou que a conduta investigada não se enquadra no crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. O documento aponta que não houve comprovação de relação entre o pedido de aumento e o exercício do mandato parlamentar.
“O investigado recebia o valor de seis mil reais para publicação de mídias institucionais” e apenas “solicitou o aumento do valor para ao menos quinze mil reais”, registrou a representante do MPMS no parecer enviado à Justiça.
A promotora destacou que o inquérito não apontou que o vereador condicionou o pedido ao cargo eletivo. Ela citou um entendimento do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), segundo o qual o crime exige vínculo entre a função pública e o favorecimento solicitado.
O procedimento reuniu depoimentos do ex-secretário Fábio Osório Ferreira, de Rodrigo Rodrigues Flauzino da Silva, do próprio vereador e de Matheus Rocha Cosmo. Com o arquivamento, o Ministério Público entendeu que não existem elementos mínimos para apresentar denúncia criminal. O pedido ainda depende de homologação judicial.
Na época da denúncia, Rones negou irregularidades. Ele afirmou que o caso representava retaliação política. O vereador declarou que prestava serviços de publicidade institucional à prefeitura antes de assumir a cadeira na Câmara Municipal. Ele também alegou que a administração municipal tinha autonomia para aceitar ou rejeitar os valores apresentados. Segundo o parlamentar, as críticas publicadas pelo veículo de comunicação não tinham relação com os contratos mantidos com a prefeitura.
