O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que operações policiais em territórios indígenas sem autorização judicial representam uma “violação grave”. A declaração foi feita neste sábado (16) durante a assinatura do TED (Termo de Execução Descentralizada) com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em Dourados, a 251 quilômetros de Campo Grande.
Segundo Eloy, o Ministério dos Povos Indígenas mantém diálogo desde 2023 com o Governo de Mato Grosso do Sul e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para a construção de protocolos de atuação das forças de segurança em territórios indígenas. Ao Campo Grande News, o ministro destacou que o ingresso de forças policiais em comunidades indígenas deve ocorrer apenas mediante autorização judicial e, preferencialmente, com participação de forças federais e acompanhamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
No entanto, reconheceu que ainda existem dificuldades políticas para a consolidação de um protocolo conjunto entre o Estado e as comunidades indígenas. A declaração ocorre em meio a denúncias de lideranças indígenas sobre ações policiais em áreas de retomada Guarani e Kaiowá, que teriam resultado em episódios de violência e violações de direitos.
O Ministério dos Povos Indígenas segue defendendo a construção de regras claras para atuação das forças de segurança, com foco na proteção dos direitos das comunidades e na prevenção de novos episódios de violência. Um dos casos mais recentes de confrontos foi registrado em abril deste ano na Fazenda Limoeiro em Amambai, a 351 km de Campo Grande. Na ocasião, foram divulgadas imagens pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) que mostravam policiais chegando a uma área onde estavam indígenas Guarani e Kaiowá. Bombas de gás foram detonadas para obrigar o grupo a se afastar.
Em outra frente, o governo federal tem buscado ampliar o acesso à saúde indígena. A assinatura do TED com a Fiocruz, que ocorreu no mesmo evento, prevê a destinação de recursos para pesquisas e ações voltadas à saúde das populações indígenas, com foco na garantia de direitos territoriais e no fortalecimento de políticas públicas. O acordo foi celebrado como um passo para integrar ações de saúde e demarcação de terras, temas que seguem em debate entre lideranças indígenas e autoridades estaduais e federais.
