O Ministério das Cidades ampliou o acesso à linha de crédito para melhoria habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi oficializada em portaria publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Agora, famílias com renda de até R$ 13 mil por mês poderão solicitar o financiamento. Antes, o teto de renda era menor. A nova regra estabelece que a linha de crédito é voltada a beneficiários com renda familiar mensal de até R$ 13.000,00.
Essa modalidade é destinada a melhorias em imóveis já existentes. Os recursos podem ser usados para reformas, ampliações e adequações estruturais. Entre os serviços incluídos estão troca de telhado, construção de cômodos, melhorias elétricas e hidráulicas e adaptações de acessibilidade.
A portaria também prevê que os financiamentos possam contar com apoio do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular). O texto diz que “os financiamentos destinados aos beneficiários com renda familiar mensal de até R$ 13.000,00 podem contar com o apoio do Fundo Garantidor da Habitação Popular”.
O fundo funciona como uma garantia adicional para operações de crédito habitacional. Ele reduz riscos para os bancos e facilita a concessão dos financiamentos.
A mudança ocorre em meio à ampliação gradual das faixas do Minha Casa, Minha Vida promovida pelo governo federal desde 2025. O objetivo é alcançar também famílias de renda intermediária que foram afetadas pelo aumento do custo da moradia e do crédito imobiliário.
A nova regra entrou em vigor na própria data da publicação. A portaria é assinada pelo ministro substituto das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima.
