O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) declarou irregular uma licitação de quase R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Iguatemi para a contratação de estrutura de eventos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8) e resultou em multa de R$ 3.007,20 ao prefeito Lídio Ledesma (PSDB), por atos do primeiro mandato dele à frente do município.
Segundo o TCE-MS, a principal irregularidade foi a ausência de levantamento de mercado para identificar soluções disponíveis e alternativas mais baratas, o que comprometeu a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. O processo analisou a contratação para fornecimento de estruturas usadas em eventos municipais.
Do total da multa aplicada, 50 UFERMS foram relacionados à irregularidade na licitação e outras 6 UFERMS pela remessa fora do prazo de documentos obrigatórios ao tribunal. O acórdão também traz recomendações à prefeitura, como aprimorar os estudos técnicos preliminares, detalhar estimativas de valores e quantidades nas futuras licitações e reforçar os critérios usados para comprovar capacidade técnica de empresas participantes.
A decisão destacou que a ausência de levantamento de mercado caracteriza irregularidade porque impede análise adequada sobre economicidade e competitividade do processo licitatório. O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Lídio Ledesma e segue com espaço aberto para manifestação.
