Justiça suspende ação de Claudinho Serra por dúvida sobre competência
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a ação penal contra o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), alvo da terceira fase da Operação Tromper. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que considerou plausível a tese de que a Vara Criminal de Sidrolândia "extrapolou" sua competência ao conduzir a investigação. O processo está interrompido até o julgamento definitivo do habeas corpus apresentado pela defesa.
Com a decisão, a audiência de instrução marcada para 21 de julho foi cancelada. A liminar, no entanto, não anula o processo nem invalida as provas já produzidas.
O principal ponto da discussão é quem deveria ter autorizado as buscas, prisões e outras medidas da investigação. Para a defesa, como o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) participou diretamente da apuração, os pedidos deveriam ter sido analisados por varas criminais especializadas de Campo Grande, e não pela Vara Criminal de Sidrolândia.
Na decisão obtida pelo Campo Grande News nesta quarta-feira (15), o desembargador afirmou que os documentos mostram "a participação ativa e direta" do Gecoc na formulação das representações cautelares. Segundo ele, isso atrai a competência dos juízos especializados da Capital.
Após receber a liminar, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, titular da Vara Criminal de Sidrolândia, manifestou-se ao Tribunal defendendo que o processo continue na comarca. Ele argumenta que a investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia e que o Gecoc apenas prestou apoio técnico.
Agora, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá apresentar parecer. Em seguida, a 2ª Câmara Criminal decidirá se mantém ou revoga a liminar.
A defesa do político, liderada pelo advogado Tiago Bunning, sustenta que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para conduzir a investigação. "A questão principal é que as decisões e atos autorizados pelo juízo incompetente devem ser anulados", disse o advogado.
A operação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, desvio de dinheiro público e pagamento de propina em contratos da Prefeitura de Sidrolândia. Claudinho Serra passou a ser investigado na terceira fase, deflagrada em abril de 2024. Na época, ele era vereador em Campo Grande e já havia sido secretário municipal na gestão da então prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, sua sogra.
O Ministério Público acusa o ex-vereador de integrar uma organização criminosa. Claudinho nega as acusações. Ele chegou a ficar preso por 23 dias em 2024 e respondeu ao processo em liberdade até a quarta fase da Tromper, em junho do ano passado, quando voltou a ser preso. Após 105 dias preso, foi solto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que substituiu a prisão por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
