INSS libera R$ 2,4 bi em atrasados para segurados de MS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de pagamentos de atrasados do INSS no valor de R$ 2,4 bilhões. Os recursos serão pagos a 157,7 mil segurados em todo o país. Entre os beneficiados estão segurados de Mato Grosso do Sul que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça.
Para processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais. O montante faz parte do lote nacional de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No total, foram contemplados 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área de abrangência do TRF-3, o pagamento contempla 12.764 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 16.885 pessoas. O valor destinado a esses casos soma R$ 384.926.017,61.
Considerando todas as ações pagas pelo tribunal, inclusive de outras áreas, o montante chega a R$ 484,4 milhões. Têm direito aos valores os segurados que venceram definitivamente ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho.
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, valor equivalente a R$ 97.260 neste ano. Segundo o CJF, os depósitos serão feitos pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data exata depende do cronograma de cada tribunal.
Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status "Pago total ao juízo". Também é possível obter informações diretamente com o advogado responsável pela ação.
Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que obtiveram na Justiça o reconhecimento do direito à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Já ações com valores superiores a 60 salários mínimos são pagas por meio de precatórios, que seguem calendário anual.
