A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou, no início da noite desta segunda-feira (4), a abertura de comissão processante para investigar a aplicação do teto redutor salarial. A votação nominal terminou empatada em 5 a 5 e foi decidida pelo presidente da Casa, Jonathan Irlan Tavares Torres, que votou a favor.
Os vereadores analisaram denúncia apresentada por moradores contra o prefeito Gabriel Boccia (PP). O documento aponta possível aplicação irregular do teto salarial, com impacto concentrado na área da educação e início em maio de 2025, sem critérios uniformes.
Votaram a favor da investigação: Jerônimo Ferreira, Diogo Gouvêa Pinheiro Murano, Mathaus Lino Duarte, Johnys Hemory Denis Basso e Luiz Alexandre Loureiro Palmieri. Contra: Rodrigo Barboza, Josenildo Geferson Jara Vieira, Vinicius Godoy Garcia de Oliveira, Izabelino Fleitas e Flávio Lopes Lemes.
Com o empate, o presidente Jonathan Torres desempatou e garantiu a abertura da comissão por 6 votos a 5. “O rito será seguido, será feito sorteio, analisado e colocado relatório para votação. Não existe afastamento imediato”, afirmou. Ele disse ainda que a medida busca apenas apurar os fatos. “Não é questão de cassar prefeito. Queremos investigar situações que estão sendo colocadas aqui”, completou.
Denúncia aponta aplicação seletiva do teto
A denúncia questiona a aplicação do teto redutor salarial pela prefeitura. Esse mecanismo limita os vencimentos ao valor pago ao prefeito, mas exige base legal e aplicação uniforme. O documento sustenta que o teto foi aplicado de forma seletiva, atingindo principalmente servidores da educação, enquanto outras categorias mantiveram salários acima do limite. Também aponta ausência de lei municipal que regulamente a medida.
Segundo o documento, a prefeitura passou a adotar o corte em maio de 2025, mas de forma desigual. Servidores da Secretaria Municipal de Educação teriam sido os mais afetados. Os autores relatam que protocolaram, em março deste ano, pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Administração, sem resposta até o momento. Eles afirmam que houve mudança parcial na aplicação do teto após a solicitação, o que indicaria conhecimento prévio de inconsistências.
Os denunciantes afirmam que não houve lei municipal específica nem decisão judicial que autorizasse a medida. Também apontam falta de critérios claros, o que pode indicar tratamento diferente entre servidores em situações equivalentes. Outro ponto citado é a ausência de resposta a um pedido formal de esclarecimentos enviado em março de 2026.
Discussão entre vereadores
O vereador Rodrigo Barboza defendeu a rejeição e afirmou que o problema não persiste. “Hoje todos os servidores estão dentro do teto constitucional. Não se justifica instaurar uma CPI para apurar algo que não existe mais”, declarou. Ele também citou outros mecanismos de fiscalização disponíveis.
Em sentido contrário, Mathaus Lino Duarte defendeu a abertura da investigação e cobrou respostas do Executivo. “Os requerimentos que a gente manda formalmente não são respondidos”, disse. Outro parlamentar relatou pedido feito em 2025 que segue sem retorno e reforçou a necessidade de apuração.
Comissão formada
Após a aprovação, a Câmara realizou sorteio para definir os integrantes da comissão processante. Izabelino Fleitas assumiu a presidência, Mathaus Lino Duarte será o relator e Vinicius Godoy Garcia de Oliveira atuará como membro. A comissão terá prazo para analisar documentos, ouvir envolvidos e apresentar relatório ao plenário, que decidirá pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
