A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu duas consultas dirigidas para avaliar a implementação da bula digital em medicamentos no Brasil. A medida faz parte da análise da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 885/2024, que criou o projeto piloto da bula digital no país.
Essas consultas têm como objetivo identificar os principais obstáculos enfrentados pela indústria farmacêutica, tanto para aderir ao projeto quanto para adaptar embalagens e linhas de produção ao uso de QR Code. A agência também quer avaliar como será garantido o acesso à bula física para consumidores que não usam meios digitais ou preferem receber o material impresso.
A primeira consulta, de número 4/2026, busca entender por que algumas empresas farmacêuticas não aderiram ao projeto piloto do RIEP (Repositório de Informações Eletrônicas de Produtos) e da bula digital. A Anvisa quer mapear se as dificuldades são técnicas, financeiras, logísticas ou regulatórias. O formulário para envio das informações pelas empresas ficará disponível até 30 de junho.
Já a Consulta Dirigida 5/2026 é voltada às empresas que participam do projeto ou estão adaptando suas linhas de produção. Neste caso, a agência quer reunir dados sobre a viabilidade de imprimir e inserir QR Code nas embalagens dos medicamentos.
A consulta também trata da logística para manter a oferta da bula física quando houver solicitação do consumidor. Segundo a Anvisa, essa garantia é necessária para assegurar o acesso à informação de saúde também a quem não tem acesso à internet ou não utiliza recursos digitais. O prazo para participação na Consulta Dirigida 5/2026 vai até 31 de julho.
Com as informações reunidas, a Anvisa pretende avaliar de forma mais concreta os efeitos da transição para formatos digitais. A agência afirma que a intenção é conciliar modernização tecnológica, segurança jurídica e operacional da indústria, sem comprometer o acesso da população às informações sobre medicamentos.
