A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão na quinta-feira (7), o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka. A proposta cria diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de alerta contra pedofilia, abuso e exploração sexual infantil em espaços públicos do Estado.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis no plenário e segue agora para análise das comissões de mérito antes da segunda votação. A iniciativa prevê que mensagens de conscientização sejam exibidas em locais de grande circulação e atendimento público, como escolas estaduais, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários e aeroportos.
A ideia é ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção, identificação de crimes e canais oficiais de denúncia. Pelo texto, os avisos devem destacar a proteção integral de crianças e adolescentes e alertar sobre a gravidade e a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual infantil.
Os materiais também devem divulgar contatos como o Disque 100, a Polícia Militar pelo 190 e os Conselhos Tutelares. Hashioka afirmou que o enfrentamento à violência sexual contra menores depende da mobilização coletiva e do fortalecimento da informação como ferramenta de prevenção.
“Precisamos unir esforços para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência. A informação é uma ferramenta essencial para conscientizar a sociedade, incentivar denúncias e prevenir crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias”, declarou.
O deputado ressaltou que o projeto tem caráter educativo e orientativo, sem impor obrigações diretas à iniciativa privada ou gerar impacto financeiro imediato ao Estado. A implantação será gradual, conforme disponibilidade orçamentária. Na justificativa, o autor argumenta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas estaduais de proteção à infância.
Hashioka concluiu que o combate à exploração sexual infantil exige vigilância permanente e participação ativa da sociedade. “Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que promovam respeito, dignidade e segurança às nossas crianças e adolescentes”, finalizou.
