A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma série de novos pedidos na Corte. A medida atingiu a Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, que havia determinado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático da amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Até a noite de quarta-feira, 4 de outubro, já haviam sido protocolados pelo menos cinco pedidos para estender a decisão do ministro a outros investigados pela CPI. Um deles foi feito pela defesa do próprio Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dele, também solicitaram a extensão da medida o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, considerado uma figura central nas investigações devido a seus vínculos com o PT da Bahia. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o banqueiro Marcio Alaor de Araujo e a empresa PKL One Participações igualmente entraram com pedidos no STF.
O argumento utilizado em todos os casos é o mesmo aceito por Flávio Dino no habeas corpus de Roberta Luchsinger. A defesa dos investigados sustenta que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilos em uma votação em bloco, mas sim mediante análise individualizada de cada requerimento.
Como o bloco aprovado pelos parlamentares inclui a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas, a expectativa no Supremo é de que mais pedidos semelhantes cheguem ao longo da quinta-feira, dia 5. A enxurrada de recurso coloca em risco o andamento dos trabalhos da comissão parlamentar, que pode ver diversas de suas decisões sendo suspensas pela Justiça.
A cúpula da CPMI do INSS avalia como responder à decisão do ministro do STF. Há a possibilidade de recorrer da suspensão, seja para o próprio Dino reavaliar o caso, seja levando a questão para o plenário da Corte. A decisão criou um precedente que pode ser usado por diversos outros investigados que tiveram seus sigilos quebrados pela comissão por meio do mesmo procedimento.
