O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, autorizou o repasse de R$ 3,6 milhões para a fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha. Os recursos foram destinados por meio de emendas parlamentares.
A verba foi enviada à Fundação Lagoinha, entidade ligada à igreja de mesmo nome. A transferência ocorreu entre os anos de 2020 e 2022, conforme registros do portal da transparência.
Carlos Viana é senador pelo estado de Minas Gerais e atualmente comanda os trabalhos da CPMI que investiga suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão foi instalada para apurar possíveis desvios e irregularidades nos benefícios previdenciários.
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas indicarem a aplicação de parte do orçamento público para projetos em suas bases eleitorais ou em outras localidades. O uso desses recursos por parlamentares é legal e comum no Congresso Nacional.
A Fundação Lagoinha atua em projetos sociais e culturais. O repasse dos recursos levantou questionamentos sobre o momento em que ocorreu, dada a função de Viana na presidência de uma comissão de inquérito.
Procurado, o parlamentar informou que todas as emendas foram apresentadas e executadas dentro da legalidade. Ele afirmou que os repasses são públicos e transparentes, seguindo os trâmites regimentais do Congresso.
A CPMI do INSS tem como objetivo principal investigar denúncias de desvios e irregularidades no sistema de concessão de benefícios previdenciários. A comissão deve ouvir autoridades e coletar provas sobre os casos analisados.
Esse tipo de comissão parlamentar de inquérito tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. O trabalho da CPMI do INSS é acompanhado de perto devido ao impacto social das políticas previdenciárias.
