Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão. A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações.
Essa adoção tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi noticiada pela publicação CartaCapital em 30.03.2026. A matéria original também mencionou, em seção separada, outras notícias relacionadas a tensões na região do Oriente Médio.
Entre os tópicos citados estavam ataques entre Irã e Israel, a condenação do Brasil à polícia israelense por barrar líderes católicos em Jerusalém, e ataques de EUA e Israel a usinas nucleares no Irã. Essas informações foram apresentadas como conteúdos recomendados para leitura adicional.
